Em vigor a partir de 1º/11/2019
Este documento regula o uso da plataforma clickzap, doravante denominada “Ferramenta”.
Ao proceder a assinatura da Ferramenta você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIRO
1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela Clickzap, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por e-mail ([email protected]), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.
1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.
1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a clickzap se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.
1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a clickzap compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas.
1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.
1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
1.2.1 A Ferramenta coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.
1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.
1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a clickzap autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.
1.2.5 A clickzap manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.2.6 Apenas funcionários da clickzap poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
1.2.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link.
1.2.8 Este recurso o Usuário pode desativar acessando este link.
1.2.9 Além dos dados pessoais acima informados, a Ferramenta coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da clickzap, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website.
1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio Usuário pelo website da clickzap.
1.2.11 Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies e Web Beacons.
1.2.12 Além disto, o website da clickzap contém publicidades de terceiros. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como Cookies e/ou Web Beacons, o que fará com que também recebam dados como endereço IP, ISP, browser, etc.
1.2.13 As funções acima (listadas nos itens 1.2.11 e 1.2.12) são utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente).
1.2.14 Todos os Usuários, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies”é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.
1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO
1.3.1 Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar a clickzap, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).
1.3.3 A clickzap não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.
1.3.4 Caso a clickzap identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário à Ferramenta.
1.3.5 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Usuário a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente à clickzap, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.
1.3.6 Da mesma forma do item anterior, não é permitida a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.
2.TERMOS DE USO
2.1 SEGURANÇA
Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.
2.2 CONEXÃO
A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela clickzap, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A clickzap não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.
2.3 PAGAMENTO
2.3.1 No ato da assinatura/contratação da Ferramenta, o Usuário poderá optar pelos planos de pagamento conforme ofertado no site.
2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito via HOTMART.
2.3.3 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços postos na Ferramenta não isentará o Usuário do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.
2.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura e será constado na fatura do cartão.
2.3.5 Compra via boleto bancário resultará no envio do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.
2.3.6 O recibo de compra será enviado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao Usuário.
2.3.7 Ressaltamos que caso o Usuário opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela clickzap. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.
2.4 INADIMPLÊNCIA
2.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 15 dias (recorrência na inadimplência) resultará no bloqueio da conta. A Hotmart irá avisar dos atrasos da recorrência via e-mail antes do clickzap realizar o bloqueio da conta.
2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.
2.4.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.
2.4.4 Caso a clickzap entenda por não cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.
2.5 REEMBOLSO
2.5.1 O usuário tem direito de solicitar o cancelamento dos planos base (1 número de WhatsApp) vendidos no site em até 30 dias após a primeira compra e solicitar o reembolso integral do valor pago.
2.5.2 NÃO serão reembolsados os planos adicionais (upgrades de números extras de WhatsApp), mencionados no item 2.7 ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente.
2.5.3 NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, tendo em vista que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão e esta é quem cobrará as parcelas do Usuário.
2.5.4 Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.
2.5.5 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema do Hotmart, o usuário receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.
2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA
2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe da clickzap. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.
2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do Usuário à Ferramenta e cessada a cobrança automática por período pela clickzap e pela Hotmart no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.
2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)
Os pacotes de números adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.
2.8 CUPOM DE DESCONTO
O cupom de desconto entregue pela clickzap a seus parceiros poderá ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas e a validade máxima é de 2 (dois) meses.
2.9 ACESSO
2.9.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, os dados de acesso serão enviados via e-mail, se o mesmo não chegar imediatamente haverá 5 tentativas de envio seguindo o seguinte padrão:
Envio imediato após a assinatura;
30 minutos depois da assinatura;
2 horas depois da primeira tentativa de envio;
4 horas depois da segunda tentativa de envio;
24 horas depois da assinatura;
2.9.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema.
2.10 USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO
2.10.1 É proibida a utilização da Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.
2.10.2 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema clickzap, não irá:
a) Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;
b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) Cometer fraude;
e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela clickzap ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da clickzap ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Ferramenta;
i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
2.10.7 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças, perdas e danos.
2.10.8 A clickzap não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.
2.11 ACESSO COMPARTILHADO
2.11.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
2.11.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
2.12 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS
2.12.1 Contratando a clickzap, o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.
2.12.2 O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.
2.12.3 O clickzap não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita.
2.12.4 Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
2.12.5 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações.
2.12.6 Ao realizar a assinatura do clickzap confirmo que aceito e tenho total conhecimento sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade, F.A.Q e estou ciente de que podem ocorrer bloqueios do(s) número(s) por parte do WhatsApp Inc. devido a abusos e reclamações, por isso me comprometo a enviar mensagens somente para que solicitou. Declaro ser do meu conhecimento que a qualquer momento o sistema poderá sofrer com instabilidades ocasionadas por mudanças executadas pelo WhatsApp Inc. causando mal funcionamento da ferramenta.
2.12.6 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento com o setor de Cancelamento